Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 2 de julho de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 43/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento “Mais Saúde, todos juntos contra a obesidade”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O evento "Mais saúde: todos juntos contra a obesidade" terá sua quarta edição em 2019. Desde 2018 o evento é realizado pelo GAO - Grupo de Atenção à Obesidade, formado pela 10ª Regional de Saúde, composto pela Unioeste, Serviço de Obesidade e Cirurgia Bariátrica do HUOP, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Assis Gurgacz. Em 2018, o tema do evento foi "Para todas as idades viverem com saúde" tendo como objetivo despertar na população a conscientização para o tema obesidade, especialmente a sua prevenção, ainda na infância. O evento deve ser realizado sempre no mês de setembro.
PLO 47/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos nº 1º e 2º da Lei Municipal nº 6.929/2018, que autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração de quiosques comerciais, no canteiro central da Avenida Brasil e na Rua Paraná, ao lado do Paço das Artes. Autor: Executivo Municipal.
A matéria especifica quais os tipos de comércio que podem ou não participar da licitação para concessão de direito de uso, mediante licitação para exploração de quiosques comerciais, no canteiro central da Avenida Brasil e na rua Paraná, ao lado do Paço das Artes. O projeto foi adiado por três sessões e voltou à pauta nesta semana.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Seja encaminhado ao Exmo. Senhor Ademar Traiano, Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, hipotecando urgência à deliberação do Projeto de Lei no 118/2019. Autor: Maioria dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Deputado Estadual Coronel Lee, tendo como coautor o Delegado Recalcatti e que tramita na Assembleia Legislativa, tem por objetivo alterar o inciso II, do artigo 40, da Lei nº 12.398 de 1998. Essa alteração foi proposta para preservar o direito adquirido aos proventos de inatividade para os militares estaduais.
Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitando esforços a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para manter a tarifa mínima de consumo. Autor: Vereador Romulo Quintino/PSL.
O requerimento solicita ao Sr. Governador que faça “esforços urgentes” para determinar à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que mantenha o consumo mínimo de água do contribuinte cascavelense a ser tarifada em 10 m3, suspendendo de imediato a nova tarifa mínima de consumo de 5 m3 que vem sendo cobrada e que, na opinião do vereador autor da proposição, é “totalmente anticontratual, havendo uma nítida ação unilateral promovida pela Concessionária contra o Município de Cascavel”.
DPR 18/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pedido de Dilação de prazo ao Requerimento nº 206/2019, do vereador Serginho Ribeiro/PDT. Autor: Executivo Municipal/Secretário de Assuntos Jurídicos.
DPR 19/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Pedido de Dilação de prazo aos requerimentos nº 213, 214, 215, 217 e 225/2019. Autor: Executivo Municipal/Secretário de Assuntos Jurídicos.
