Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 74/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, de terreno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel a Companhia de Habitação de Cascavel. Autor: Executivo Municipal.
O projeto autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso de imóvel hoje pertencente ao IPMC para uso da Cohavel, com aluguel mensal de R$ 8.525,00. De acordo com a prefeitura, a concessão é necessária para atender uma demanda da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, tendo em vista que o terreno de sua sede administrativa foi dado em pagamento ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC pela Administração Municipal e tal situação necessita ser regulamentada para que a COHAVEL permaneça no imóvel. Por outro lado, o IPMC aufere renda com o imóvel locado, além de manter o imóvel conservado.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Junior, Governador para que viabilize no Plano Plurianual 2020/2023 para criação de projeto bem como início das obras para reformulação do Trevo Cataratas. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSDB.
Ementa: Ao Senhor Carlos Alberto Decotelli, Presidente do FNDE, solicitando justificativa quanto ao atraso dos repasses referente à verba para construção de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nair Pandolfo Zaffari, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sueli Maria Cozer Bloot, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e do Plano de Ações Articuladas (PAR/MEC). Autor: Comissão Permanente de Educação.
Ementa: À Câmara dos Deputados, ao Presidente Rodrigo Maia, solicitando providências quanto ao atraso dos repasses referente à verba para construção de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nair Pandolfo Zaffari, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sueli Maria Cozer Bloot, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e do Plano de Ações Articuladas (PAR/MEC). Autor: Comissão Permanente de Educação.
Ementa: Aos Senhores Deputados Estaduais Márcio Pacheco/PDT, Coronel Lee/PSL e Professor Lemos/PT, solicitando junto ao Governo do Estado a limpeza e destinação correta dos resíduos localizado nas antigas instalações, Escola Gladis Maria Tibola, centro e desativado Colégio Estadual Washington Luiz. Autores: Vereador Serginho Ribeiro/PDT e Carlinhos Oliveira/PSC.
Ementa: Aprovação de audiência pública para debater acerca da proibição de atividades que ofereçam perigo ou obstáculo ao trânsito do Município. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Ementa: Aprovação de audiência pública para debater sobre a proibição da soltura queima e uso de fogos de artifício e similares. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Ementa: Aprovação de audiência pública para debater sobre a situação carcerária em nosso município. Autor: Comissão de Segurança Pública e Trânsito.
Assessoria de Imprensa/CMC
