Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 5 de maio de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 21/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.264, de 5/9/2013 (dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou com deficiência, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cascavel). Autores: Vereadores Fernando Hallberg/PDT e Dr. Bocasanta/Patriotas.
Os autores querem ampliar o agendamento telefônico de consultas telefônicas, para que ele se estenda a todos os pacientes, não apenas idosos ou com deficiência. Além disso, que sejam contempladas também as consultas nas Unidades de Saúde da Família, já que a lei atual prevê apenas as UBSs.
PLO 32/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a fornecer quatro bolsas de estudos por meio de recursos próprios. Autor: Poder Executivo Municipal.
A Prefeitura pede autorização para que a Fundetec possa oferecer quatro bolsas de estudo para alunos de graduação já formados nas áreas de bioenergia, biotecnologia, ciências agrárias, tecnologia da informação, pedagogia, sistemas de informação, ciência da computação, ciências sociais aplicadas e áreas afins. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de trabalhos de inovação tecnológica. O valor das bolsas é de R$ 1.300,00 por doze meses com carga horária de 30 horas semanais sem vínculo empregatício, totalizando R$ 62.400,00 ao ano.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste - CONSAMU, seja remetido relatório diário de pacientes ortopédicos que permanecem na UPA após as 24 horas. Autor: Vereador Parra/MDB.
Assessoria de Imprensa/CMC
