Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 10 de julho de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 41/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB) e Valdecir Alcantara (Patriota).
PLO 53/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.742, de 21 de agosto de 2017, que estabeleceu as diretrizes de atuação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 56/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Turno único de discussão e votação
PRE 6/2023 – Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
PRE 7/2023 – Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Cascavel, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a equipe técnica e atletas de Cascavel pela participação e conquista de quatorze medalhas: dez de ouro e quatro de bronze no Campeonato Paranaense de Muaythai e nove medalhas: uma de ouro, cinco de Prata e três de bronze no Campeonato Brasileiro de Muaythai (Cinturão Arnold Schwarzegger), no ano de 2023. Proponente: Comissão de Cultura e Esporte.
DPR 7/2023 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo para o Requerimento nº 165/2023, da vereadora Professora Liliam (PT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
Crédito: Flávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC
