Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 126/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”. Proponentes: Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT).

A proposta é que esse evento ocorra durante a primeira semana de março de cada ano, com o objetivo de aumentar o engajamento feminino no processo eleitoral.

PLO 130/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto tem como objetivo adequar a legislação municipal ao Novo Marco Legal do Saneamento do país.

PLO 140/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o benefício de transferência de renda denominado “Nossos Filhos” destinado a atender crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O benefício proposto pretende evitar maiores prejuízos desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, compreendidos como vítimas colaterais da violência de gênero.

Turno único de discussão e votação

PRE 9/2023 – Projeto de Resolução

Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Maioria dos vereadores.

PDL 44/2023 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Antônio Sergio Borges. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).

Assessoria de Imprensa/CMC