Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 13 de março de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 86/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Motociclista". Proponentes: Professor Santello (PTB) e Serginho Ribeiro (PDT).
PLO 159/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, da reestruturação e alteração de nomenclatura do recurso municipal antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 5.462, de 1º de abril de 2010, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PDL 17/2022 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de "Honra ao Mérito" ao Sr. Geraldo Negrizolli, Subtenente da Polícia Militar. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que destine o Projeto de Lei nº 2225, de 2022 à Comissão de Constituição e Justiça, para após os trâmites seja colocado em pauta para votação. Proponentes: Policial Madril (PSC) e Professor Santello (PTB)
Ementa: Encaminha a lista das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) devolvidas por impedimentos técnicos para sua execução. Proponente: Poder Executivo Municipal
Assessoria de Imprensa/CMC
