Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 17 de abril de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 14/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

PLO 16/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do Município de Cascavel. Proponentes: Laércio de Oliveira (PT), Professora Beth Leal (Republicanos) e Tiago Almeida (União Brasil) – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PLO 18/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.682, de 5 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa/CMC