Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 87ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
87ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 153/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 111/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento em processos judiciais de pequeno valor pelo Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 135/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 136/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel – Programa "Porteira Adentro". Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 141/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 144/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de Setembro de 2021 – PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.578, de 17 de Novembro de 2023 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 145/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 146/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, e da outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 147/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 148/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 149/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PDL 35/2023 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Juarez Luiz Berté. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Josué de Souza (MDB).
Assessoria de Imprensa/CMC
