Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 24 de abril de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 20/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 29/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem o regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Time de Futsal Feminino do Colégio Estadual do Campo Aprendendo com a Terra e com a Vida, pela conquista do título de Campeãs dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS/2023), pelo segundo ano consecutivo. Proponente: Professora Liliam (PT).
Ementa: Moção de Aplausos ao time Stein Cascavel Futsal Feminino, pela conquista dos títulos "Torneio Início da Liga Feminina de Futsal" no dia 9 de abril de 2023 e "Supercopa Feminino de Futsal", no dia 26 de março de 2023. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem o regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que votem com a máxima urgência o PLN que garante o pagamento do piso nacional salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. Proponentes: Alécio Espínola (PSC) e Edson Souza (MDB).
Assessoria de Imprensa/CMC
