Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 10 de outubro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 77/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais”. Proponente: Melo do Pastel (PP).

O "Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais" será comemorado anualmente no dia 26 de julho.

PLO 85/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Sadi Kisiel (Podemos).

O projeto tem por objetivo aprovar uma lei municipal com intuito de combater o desperdício de alimentos e ao mesmo tempo proteger empresas que podem efetuar a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, com o devido amparo legal.

PLO 91/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de utilidade pública o Programa Oeste em Desenvolvimento – POD. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos).

O Programa Oeste em Desenvolvimento é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Acic, e que tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade do Oeste do Paraná.

Assessoria de Imprensa/CMC