Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 11 de abril de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 129/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Cascavel. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
PLO 9/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 3.472, de 30 de agosto de 2002. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PDL 1/2023 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Sady Claudio Bodaneze. Proponentes: Serginho Ribeiro (PDT) e Alécio Espínola (PSC).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP), para que despache dando o devido andamento ao Projeto de Lei 2100/2011, que se encontra na Comissão de Educação tendo como relator o Deputado Dr. Jaziel (PL). Proponentes: Alécio Espínola (PSC) e Soldado Jeferson (PV).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Futebol Clube Cascavel, pelo Vice-Campeonato Paranaense no ano de 2023. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Edson Moraes, radialista, pela brilhante narração do Campeonato Paranaense 2023. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
