Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 13 de junho de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 44/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da revogação das leis municipais que especifica. Proponentes: Policial Madril (PSC), Professora Beth Leal (Republicanos), Pedro Sampaio (PSC), Cidão da Telepar (PSC), Dr. Lauri (PROS).
PLO 51/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Moção de Aplausos à Escola Municipal Ita Sampaio, em reconhecimento pelo trabalho de inclusão pedagógica, de acessibilidade, de alimentação e de interação social, voltado às pessoas com o transtorno do espectro autista. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Ementa: Moção de Aplausos à Escola Municipal Luís Vianey Pereira, em reconhecimento pelo trabalho de inclusão pedagógica, de acessibilidade, de alimentação e de interação social, voltado às pessoas com o transtorno do espectro autista. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Ementa: Moção de Aplausos ao CMEI Júlio Inácio Uncer, em reconhecimento pelo trabalho de inclusão pedagógica, de acessibilidade, de alimentação e de interação social, voltado às pessoas com o transtorno do espectro autista. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Ementa: Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que coloquem com urgência em pauta para votação, o Projeto de Lei Nº 3749/ 2020, de autoria do Senador Romário (PL/RJ), que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", para especificar como permanente o caráter de laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista. Proponente: Pedro Sampaio (PSC).
DPR 5/2023 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Em atenção ao Requerimento nº 133/2023, proposta pela Vereadora Professora Liliam, acerca do lote 0001, da quadra 007, do loteamento períolo, situado no cruzamento das ruas Europa com Haiti, vimos solicitar a dilação do prazo do presente Requerimento, em razão da resposta estar sendo feita em conjunto com o Instituto de Planejamento de Cascavel/IPC, para complementação da questão solicitada. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
