Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 15 de agosto de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 42/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Cascavel, a "Semana Municipal de Combate ao Etarismo" e dá outras providências. Proponentes: Professora Beth Leal (Republicanos) e Professor Santello (PTB).

A semana municipal de combate ao etarismo deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Etarismo é toda e qualquer forma de discriminação baseada na idade.

PLO 50/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que "Dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal". Proponente: Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei revoga partes da Lei n° 5.773 de 2011 que não possuem mais aplicabilidade prática ou que foram considerados inconstitucionais.

Assessoria de Imprensa/CMC