Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de outubro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 95/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia Municipal do Idoso”. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Policial Madril (Podemos).

O Dia Municipal do Idoso deverá ser comemorado anualmente em 1° de outubro e tem por objetivo promover a qualidade de vida, o diagnóstico precoce de doenças que atingem preferencialmente os idosos, incentivar a prática de atividades físicas, culturais e sociais, etc. O projeto recebeu a Emenda nº 1.

PLO 108/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto define as regras do Refic para 2023, programa que permite o pagamento de dívidas dos contribuintes com o município com descontos e condições especiais. O projeto recebeu a Emenda nº 1 e a Subemenda nº 1.

PDL 26/2023 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de "Honra ao Mérito" ao esportista Abel dos Santos Chaves. Proponentes: Pedro Sampaio (Podemos).

PDL 29/2023 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de "Emérito Professor" ao Professor Osvaldo Cosme da Silva. Proponentes: Professor Santello (PTB).

Assessoria de Imprensa/CMC