Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 25 de abril de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 20/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Trata-se de um terreno de 590 metros quadrados que será transformado em Lote 04, Quadra 33 do Loteamento Jardim Santa Felicidade. A área será destinada à regularização de interesse social, já que no local reside uma família há mais de dez anos.
PLO 29/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
O objetivo da criação da data, a ser comemorada anualmente em 19 de novembro, é propiciar eventos em parceria do poder públicofomentar a cultura empreendedora entre os jovens, que enfrentam a falta de acesso a recursos financeiros e tecnológicos, e muitas vezes não têm conhecimento sobre como iniciar e gerir um negócio.
Turno único de discussão e votação
PDL 14/2020 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito aos heróis municipais, senhores Sd QPM 1-0 Alexandre Silva dos Santos, Sd QPM 1-0 Fernando Ricardo Danelli, por ato de bravura em prova de sangue. Proponentes: Totalidade dos vereadores (Legislatura 2017-2020).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Festa do Trabalhador do Seminário São José de Cascavel, pela sua 55ª edição realizada no ano de 2023. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 238 do regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, a realização de uma Audiência Pública na data de 11 de maio de 2023, com início às 19 horas, para debater com o poder público e a sociedade em geral, acerca do tema “Violência Contra a Mulher”. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Tiago Almeida (União Brasil).
Assessoria de Imprensa/CMC
