Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 28 de março de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 128/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros de portadores de necessidades especiais e/ou banheiros família, na forma que especifica. Proponente: Alécio Espínola.
PLO 172/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Veneza Skate House – IVSH. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).
PLC 6/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel – Paraná”. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
PDL 20/2022 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Roberto Kaefer. Proponente: Josias de Souza (MDB).
Ementa: Requer, nos termos do art. 238 do regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de uma Audiência Pública na data de 5 de abril de 2023, com início às 19 horas, para debater com empresários, comerciantes em geral, Poder Executivo, Poder Legislativo e a sociedade civil organizada, acerca do tema "AUTISMO: Mais informação, menos preconceito". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Assessoria de Imprensa/CMC
