Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 29 de agosto de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 55/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Com a autorização a prefeitura vai poder permutar o imóvel de propriedade de Juliana Thereza Portolan, correspondente ao Lote 01, Quadra 07, Loteamento Jardim Vitória, com o imóvel de propriedade do Município, Lote 06, Quadra 426, Centro. Com a permuta, será possível a implantação do Parque Linear Rio das Antas, entre os bairros Country e Cancelli, integrando o Parque Vitória.
PLO 70/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental”, e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos), Cidão da Telepar (PSB), Edson Souza (MDB), Policial Madril (Podemos).
O projeto tem como foco a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
PLO 76/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Campanha “Agosto Cinza” como mês dedicado a reflexão e promoção de eventos sobre prevenção à incêndios e dá outras providências. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).
O objetivo é difundir entre a população informações sobre medidas de prevenção à incêndios, número de telefone 193 da emergência do Corpo de Bombeiros, regras dos Planos de Contingências para incêndios e outras atividades relacionadas.
Turno único de discussão e votação
PDL 17/2023 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Rui Manuel de Sousa Sequeira Antunes de Almeida. Proponente: Cidão da Telepar (PSB).
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Oziel Luiz "Batatinha", Deputado Estadual do Paraná, solicitando providências no sentido de indicar Emendas Parlamentares para viabilizar a revitalização do Colégio Estadual Jardim Interlagos. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Madson de Oliveira (MDB).
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Oziel Luiz "Batatinha", Deputado Estadual do Paraná, solicitando providências no sentido de indicar Emendas Parlamentares para viabilizar a revitalização do campo de futebol localizado na rua Leonardo da Vinci, no cruzamento com as ruas Sócrates e Albert Einstein, no bairro Tarumã. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Madson de Oliveira (MDB).
Ementa: Requer, nos termos do art. 238 do regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, a realização de Audiência Pública em parceria com a Câmara dos Deputados na data de 14 de setembro de 2023, com início às 19 horas, para fins de debater com o Poder Público, a sociedade civil organizada e a população em geral, acerca do tema "Pessoas com Transtorno do Espectro Autista". Proponente: Alécio Espínola (Podemos).
DPR 10/2023 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo do Requerimento nº 198/2023 da vereadora Professora Liliam. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
