Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 5 de setembro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 62/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivos da Lei Municipal nº 7.460, de 16 de dezembro de 2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Com a mudança na tabela salarial dos professores de educação infantil, a prefeitura precisa incluir também todos os servidores inativos que tenham o pagamento do seu benefício de acordo com a tabela salarial desta função.
PLO 64/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Cascavel Leste. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos).
Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Cascavel Leste, entidade sem fins lucrativos que tem realizado ao longo dos anos diversas ações em prol da comunidade, a exemplo do Banco de Leite Humano, o Bolo de Aniversário de Cascavel, Empoderamento de Meninas - Mulheres do Amanhã e o Rotary Fest Flores.
PLO 83/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).
A semana da agricultura familiar deve ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de julho e busca reconhecer o papel importantíssimo que a agricultura familiar tem para o Brasil, sendo uma das principais atividades agrícolas do país, com papel crucial para o desenvolvimento sustentável e para a segurança alimentar.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Colégio Marista Social, pelos seus 25 anos de serviços prestados voltados à Educação Infantil, oferecido em período integral às crianças em vulnerabilidade social. Proponentes: Mazutti (Podemos) e Pedro Sampaio (Podemos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP), para que despache dando o devido andamento ao Projeto de Lei 151/2023, de autoria da Senhora Deputada Caroline de Toni (PL/SC) que susta a Resolução GECEX Nº 353 DE 23 de maio de 2022 e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. Proponentes: Soldado Jeferson (PV), Tiago Almeida (União Brasil) e Valdecir Alcantara (Patriota).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que se manifeste contrário em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos), Cidão da Telepar (PSB), Josias de Souza (MDB), Mazutti (Podemos), Melo do Pastel (PP), Pedro Sampaio (Podemos), Policial Madril (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos), Professor Santello (PTB), Romulo Quintino (PL), Sadi Kisiel (Podemos), Soldado Jeferson (PV), Tiago Almeida (União Brasil), Valdecir Alcantara (Patriota) e Xavier (Republicanos).
Assessoria de Imprensa/CMC
