Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 6 de dezembro de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 154/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.309 de 10 de novembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324 de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei trata da alteração do Anexo III – Tabela Salarial – Grupo Ocupacional Magistério, "G", no que se refere a estrutura e valores da tabela salarial do cargo de Professor de Educação Infantil. A nova tabela salarial tem como objetivo principal a equiparação entre os valores dos vencimentos pagos aos professores 20 horas com esses profissionais, uma vez que ambos são profissionais do magistério, regidos por um mesmo plano de carreiras.
PLO 155/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.309 de 10 de novembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324 de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposta permite a aquisição de ônibus elétrico e demais estruturas de captação de energia e carregamento para o transporte coletivo através da inclusão destas ações no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial para a Transitar no valor de R$ 3 milhões.
Turno único de discussão e votação
PRE 4/2022 – Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos à senhora Cledimara Nunes, pelo recebimento do Prêmio Servidor Destaque 2022, do município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Cidão da Telepar/PSB.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Rotary Club de Cascavel Leste, em reconhecimento aos serviços prestados ao septuagésimo primeiro aniversário do município de Cascavel – Paraná. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
