Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 137/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Meia Maratona FMEC". Proponentes: Serginho Ribeiro/PDT, Policial Madril/PSC e Pedro Sampaio/PSC.
A Meia Maratona FMEC abre o calendário das provas na cidade e está programada para acontecer sempre no primeiro trimestre de cada ano.
PLO 144/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nº 4.174, de 23 de dezembro de 2005, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O novo conselho reúne o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER com o Conselho de Sanidade Agropecuária – CSA para formar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuário – COMDERSA, órgão permanente, consultivo, deliberativo e de aconselhamento, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município, visando proporcionar meios para assegurar ao produtor e trabalhador rural condições de trabalho e de mercado, rentabilidade nos empreendimentos e a manutenção da boa qualidade de vida da família rural.
PLO 3/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Imigração Japonesa”. Proponentes: Pedro Sampaio/PSC, Alécio Espínola/PSC e Xavier/Republicanos.
O "Dia da Imigração Japonesa" será celebrado anualmente no dia 18 de junho, ocasião em que o Poder Público e as entidades representativas poderão em parceria, promover eventos públicos voltados para a valorização da cultura japonesa.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos à Servidora Silvia Maria Soares do Prado, pelos anos de dedicação à cultura e pelo trabalho realizado no Museu Histórico Celso Formighieri Sperança e Museu da Imagem e do Som Xico Tebaldi. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos à Guarda Civil Patrimonial, em razão dos seus 17 anos de atuação no município de Cascavel – Paraná. Proponente: Alécio Espínola/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
