Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 9 de maio de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 35/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.462 de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.

A proposta abre crédito adicional suplementar no orçamento, destinado à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, na importância total de R$ 50 milhões. Serão adquiridos 15 ônibus elétricos, dos quais dois articulados e treze básicos e implantação do sistema de recargas de baterias. O custeio será feito com recursos obtidos através de operação de crédito junto ao BRDE.

PLO 36/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.440 de 11 de novembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 7.462 de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto promove a inclusão das emendas impositivas nas peças orçamentárias para 2023, bem como a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, destinados a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Território Cidadão - Cascavel Desenvolvimento Territorial, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Especial da Cidadania, da Proteção a Mulher e Políticas sobre Drogas, Instituto de Planejamento de Cascavel e Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania. O valor total do remanejamento é de R$ 2.965.644,38.

PLO 37/2023 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina com o nome de Sebastião Dumon de Freitas “Tião da Copel”, um próprio público do município. Proponentes: Totalidade dos vereadores.

Sebastião Dumon de Freitas, o “Tião da Copel” foi vereador por dois mandatos, presidente do Comercial, secretário de Obras do município e funcionário da Copel por décadas. Por suas relevantes contribuições à Cascavel, seu nome deve ser utilizado para nomear a Unidade Saúde da Família do bairro Claudete.

Turno único de discussão e votação

PDL 22/2022 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Wesley Maziero. Proponente: Policial Madril (PSC).

Assessoria de Imprensa/CMC