Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 46ª Sessão Ordinária e nas 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 11 de julho de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 41/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB) e Valdecir Alcantara (Patriota).
PLO 53/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.742, de 21 de agosto de 2017, que estabeleceu as diretrizes de atuação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 56/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 275/2016, que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, incluindo a Guarda Municipal no rol de órgãos de segurança pública. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 65/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do bem público Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. Proponente: Poder Executivo Municipal.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 65/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do bem público Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
