Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 36ª Sessão Ordinária e das 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 6 de junho de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 161/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.153 de 1º de setembro de 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto possui uma emenda.
PLO 162/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 6.690, de 23 de fevereiro de 2017. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto possui uma emenda.
PLO 163/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.700, de 23 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto possui uma emenda.
PLO 164/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Qualificação do Ambiente Urbano, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 165/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 – Código de Obras do Município de Cascavel, nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 – Uso do Solo, nº 6.695, de 24 de maio de 2019 – Condomínio de Lotes, nº 6.697, de 23 de fevereiro de 2017 – Parcelamento e Unificação do Solo, nº 6.706 de 20 de março de 2017 – Código de Posturas do Município de Cascavel, e nº 6.021 de 17 de abril de 2012 – Concidade Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto possui 11 emendas.
PLC 5/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao Planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto possui cinco emendas.
PLO 116/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponentes: Cabral, Cidão da Telepar (PSB), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), João Diego, Josias de Souza (MDB), Policial Madril (PSC), Professora Liliam (PT), Sadi Kisiel (Podemos), Tiago Almeida (União Brasil), Vander Piaia.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cataratas (ECIM) por ter sido selecionado pelo Ministério da Educação – MEC entre as melhores ações de Boas Práticas da Região Sul com o tema "Dia da Consciência Negra – Um dia para todos" e pelo prêmio "Escola Destaque – Painel da Educação" como única a receber Certificação Ouro no Estado do Paraná, concedido pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte – SEED. Proponente: Valdecir Alcantara (Patriota).
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 47/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 54/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 47/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 54/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
Assessoria de Imprensa/CMC
