Saiba como foram as votações na sessão de 14 de julho de 2025
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel COHAVEL, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 86 DE 2025.
Ementa: Autoriza a permuta do imóvel de propriedade da Mitra Diocesana com imóvel de propriedade do Município, ambos avaliados no valor de R$ 1.500.000,00. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2025.
Ementa: A proposta prevê a criação de um canal direto de escuta e diálogo da Câmara com a população, permitindo que cidadão possa contribuir com ideias, sugestões e propostas para o desenvolvimento de políticas públicas e ações legislativas.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO Nº 92 DE 2025 ao Projeto de Lei nº 27, de 2025
Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos municipais para a realização, contratação, organização ou financiamento de eventos carnavalescos no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR ONZE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO Nº 99 DE 2025 ao Projeto de Lei nº 60 de 2025
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justificadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras providências. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o MOÇÃO Nº 58 DE 2025
Hipoteca, após deliberação legislativa Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 108 de 2020, de autoria do Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ), que Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução. Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o MOÇÃO Nº 60 DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 778, de 2019, de autoria do Deputado Estadual Arilson Chiorato (PT-PR), que institui a gratuidade da tarifa de pedágio para veículos emplacados em municípios sede e limítrofes às praças de pedágio de rodovias estaduais. Proponentes: Maioria dos Vereadores.
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
