Apresentado pelo vereador Professor Santello (PTB), foi votado e aprovado em 1ª discussão nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei 139/2023, que tem por intuito declarar de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Agroinovação Professor Moacir Benedito Leme da Silva. A proposição foi aprovada por unanimidade.
O autor do projeto, vereador Professor Santello, que também é presidente da Comissão Permanente de Educação e idealizador do Colégio Agrícola, ressaltou a importância da aprovação desta proposição. “Essa lei reconhece a relevância da instituição para a comunidade e para o desenvolvimento da educação agrícola na região. Ao conceder o status de utilidade pública à instituição, a lei busca proporcionar benefícios e incentivos para a escola e suas atividades”, ressaltou.
Com a declaração de utilidade pública, o Colégio Agrícola de Cascavel pode ter acesso a recursos públicos, como verbas governamentais e programas de financiamento específicos para instituições de utilidade pública. “Isso pode contribuir para a melhoria das instalações, aquisição de equipamentos modernos, desenvolvimento de programas educacionais e oferta de bolsas de estudo para os alunos. Além disso, a lei pode facilitar o estabelecimento de parcerias e colaborações com outras instituições públicas e privadas, promovendo intercâmbios de estudantes, convênios de pesquisa e cooperação com empresas agrícolas e organizações afins”, acrescentou Santello.
Na oportunidade, o vereador lembrou de todas as pessoas envolvidas desde a criação do centro de educação até os dias de hoje. “Muitos não mediram esforços para a realização deste sonho, como o governador Ratinho Jr, o deputado estadual Gugu Bueno, o prefeito Leonaldo Paranhos, a chefe do Núcleo Regional de Educação, Luciana Paulista, o presidente da Fundetec Alcione Gomes, o diretor geral, professor Rosimar Baú, coordenadores e professores do Colégio,”, concluiu.
A declaração de utilidade pública está prevista na Lei nº 5.417 de 2010 e garante o reconhecimento de utilidade pública às associações civis, associações com atividade social, recreativa e esportiva, instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais.
Assessoria de Imprensa/CMC
