As Unidades da Saúde da Família nos bairros Pioneiro Catarinense e Jardim Presidente estão em obras desde 2014. No entanto, antes da final da construção, a empresa vencedora da licitação abriu processo de falência e não concluirá o trabalho. A prefeitura afirma que 70% da obra está finalizada, mas que será necessária uma nova licitação para realizar a parte de acabamento das unidades.
A abertura de crédito adicional especial no orçamento do município foi proposta pelo Projeto de Lei 69/2016, para possibilitar o remanejamento de R$ 798.905 destinados a finalizar as obras das Unidades de Saúde da Família dos bairros. A medida foi aprovada por unanimidade em plenário nesta segunda-feira (08).
Para a unidade do bairro Pioneiro Catarinense o valor a ser liberado é de R$ 438.992 e para o Jardim Presidente o recurso é de R$ 359.913. Para cobrir o remanejamento de recursos serão canceladas rubricas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças.
Em 30 de maio outro projeto foi aprovado pela Câmara, repassando a responsabilidade pela finalização das obras para a Coohavel. No entanto, o procedimento não foi autorizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que orientou à abertura de um novo processo licitatório.
Os vereadores Vanderlei do Conselho (PSC) e Rui Capelão (PMDB) votaram favoráveis ao projeto, mas demonstraram preocupação com o abandono de obras públicas pelas empresas vencedoras das licitações, com grande prejuízo aos cofres públicos e à população. “Desde que iniciamos esta discussão, se passaram muitos meses em que os moradores do Pioneiro Catarinense e do Presidente ficaram sem atendimento de saúde, sobrecarregando outras unidades. Este é o ponto central da questão”, ponderou Vanderlei.
Para Capelão, é preciso pensar em novos mecanismos que garantam a capacidade técnica e financeira das empresas antes de repassar a elas dinheiro público para construção de obras em áreas essenciais para a população. “Se uma empresa decreta falência, perdemos dinheiro do povo e ainda ficamos sem os equipamentos de infraestrutura básica”, afirmou.
Assessoria de Imprensa/CMC
