Convidado pelos vereadores, o secretário de Administração e diretor do IPMC, Alisson Ramos da Luz, esteve na Câmara na manhã desta terça-feira para esclarecer os detalhes referentes ao projeto de lei 81/2015 que foi aprovado posteriormente em 2ª votação.
Além do secretário Alisson da Luz, estiveram presentes a secretária de Governo, Micheline Bueno e o secretário de Assuntos Jurídicos, Welton Fogaça. Participaram ainda os vereadores Gugu Bueno, Vanderlei do Conselho, Paulo Porto, Cláudio Gaiteiro, Fernando Winter, Celso Dal Molin, Luiz Frare, João Paulo, Jaime Vasatta, Professor Paulino, Romulo Quintino e Jorge Bocasanta.
O município tem até 2040 para quitar o saldo negativo existente na conta do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel). O chamado déficit técnico atuarial é fruto da ausência de repasses por parte dos gestores do município em anos anteriores e pode, em longo prazo, comprometer uma fatia significativa do orçamento.
Como previsto no Projeto de Lei 81/2015, a prefeitura fará a amortização do déficit técnico atuarial relativo a 2015 em 12 vezes. Serão 12 parcelas de R$ 492.423,46, pagas de junho de 2015 a maio de 2016, totalizando R$ 5.909.081,53.
O secretário de administração explicou que o valor de 5,9 milhões se refere ao pagamento de 2015, “como será feito em parcelas, pagamentos avançam até 2016, mas o Ministério da Previdência tem considerado legal essa situação, que já ocorreu nos anos anteriores”.
Alisson esclareceu ainda que futuramente Município poderá aumentar o índice recolhido a título de contribuição patronal, que hoje é de 11%, para 11,5%, com impacto na previsão de 2040, quando terminam os aportes.
Apesar do déficit técnico atuarial, pela primeira vez na história o patrimônio líquido do IPMC deve atingir os 200 milhões de reais. Situação privilegiada se comparada a outros Fundos Previdenciários Municipais.
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) salientou a importância do projeto e agradeceu a disposição do Alisson em comparecer à reunião e esclarecer as dúvidas dos vereadores. O vereador Paulo Porto (PCdoB) citou a presidente do Conselho do IPMC, Marli Teixeira, para quem a aprovação do projeto “é de fundamental importância e pediu aos vereadores que defendam o IPMC”.
Assessoria de Imprensa/CMC
