Foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (09) o Projeto de Lei nº 38/2014, que proíbe a abastecimento de combustível nos postos após ser acionada a trava de segurança da bomba abastecedora.
O vereador proponente, Jorge Bocasanta (PT) explica que a medida visa a segurança dos frentistas e também do meio ambiente, pois o excesso de combustível faz com que o filtro instalado na boca de entrada do tanque fique encharcado e não absorva os vapores produzidos no tanque, possibilitando que gases tóxicos sejam liberados e poluam o meio ambiente.
Estudos apontam que os hidrocarbonetos (etil benzeno, xileno, tolueno e também o benzeno) podem prejudicar a saúde dos frentistas. A intoxicação provocada por estas substâncias – especialmente o benzeno – chegam a causar taquicardia, distúrbios psicológicos, gastrite, náuseas e vômito, evoluindo para problemas crônicos de saúde.
Conforme os manuais de automóveis vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que representa, no mínimo, 10% menos da capacidade máxima do tanque.
O projeto foi elogiado pelos vereadores Nei Haveroth (PSL), Claudio Gaiteiro (PSL) e pelo presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL). Segundo Nei, “é preciso estabelecer critérios para que aqueles que descumprem a lei sejam efetivamente notificados e responsabilizados”. O vereador também ressaltou a importância da conscientização das pessoas, que em geral ignoram os riscos envolvidos nesta prática. Já Claudio Gaiteiro está preocupado com o número de fiscais disponíveis para executar a fiscalização nas 450 bombas existentes no município. No entanto, Márcio Pacheco acredita que os próprios trabalhadores, diretamente atingidos pelo projeto, ajudem a fiscalizar seu cumprimento “este é uma proposta simples, mas relevante para a categoria, que fica desobrigada de acionar a bomba após o travamento, pois estará amparada pela lei”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e teve sua discussão acompanhada de perto pelos representantes da categoria dos frentistas. A proposição volta amanhã (10) para a pauta, na sessão das 14h30.
Assessoria de Imprensa/CMC
