Foi aprovado em 2ª votação nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei nº. 89/2016, que altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e ainda seis emendas propostas por vereadores com obras para 2017.

De autoria do presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) e do vereador Robertinho Magalhães (PSD), a emenda 01/2016 propõe o repasse de recursos para promoção das artes marciais, por meio de entidades sem fins lucrativos e que representam o município em competições municipais, estaduais e nacionais. Também de autoria de Gugu Bueno, a emenda 02/2016 prevê a pavimentação com pedras irregulares nas ruas do distrito de Juvinópolis. Já a emenda 03/2016, do vereador Aldonir Cabral (PDT), pede a implantação de academia ao ar livre no bairro Alto Alegre. A emenda 04/2016, de autoria do vereador Celso Dal Molin (PR), solicita mais de R$ 1,5 milhão para recape de ruas no bairro Floresta.

O vereador Jaime Vasatta (PTN) propõe a instalação de grama sintética nas quadras de esportes dos bairros Aclimação e Reassentamento São Francisco. A emenda 06/2016, proposta por Romulo Quintino (PSL), destina R$ 100 mil reais para que seja firmado convênio entre a prefeitura e escolas da iniciativa privada para oferta de vagas ao atendimento de crianças em filas de espera nas CMEIs.

Para que seja possível incluir as ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – que será votada ainda em novembro –, é preciso já destinar recursos no PPA e depois solicitá-los novamente na LDO. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO (Lei de Diretrizes Orcamentárias), anualmente, definir as políticas públicas e prioridades para o ano seguinte. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do município e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade.

Assessoria de Imprensa/CMC