A Câmara de Cascavel aprovou nesta terça-feira (21), o requerimento do vereador Serginho Ribeiro que pede ao Governo Federal a sanção da prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
A desoneração consiste em substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. Os setores beneficiados são o de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, couro, têxtil, comunicação, fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, projetos de circuito integrados, tecnologia da comunicação, proteína animal, construção e obras, transporte rodoviário e coletivo, transporte rodoviário de cargas e transporte metroferroviário de passageiros.
Desde 2012 o Governo Federal adota a medida que beneficia setores produtivos da economia que geram empregos. “A cidade de Cascavel é polo no nosso estado em muitas dessas atividades beneficiadas e interromper a desoneração pode causar a perda de muitos postos de trabalho e queda da produção de renda e receitas em nosso munícipio, o que pode afetar consideravelmente o Produto Interno Bruto de Cascavel e região”, defende Serginho. Por isso, o requerimento foi elaborado e aprovado para que a Presidência da República sancione o Projeto de Lei nº 334 de 2023, que prorroga a desoneração até 31 de dezembro de 2027.