A primeira sessão ordinária de 2016 será na próxima terça-feira (02), às 14h30, quando se encerra o período de recesso legislativo. A segunda votação das proposições, porém, acontece apenas após o feriado de Carnaval (08 e 09 de fevereiro), quando o presidente convocará sessões extraordinárias.

Nesta quarta-feira (27), as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e o protocolo de proposições voltaram a funcionar normalmente e os vereadores já podem apresentar as primeiras propostas para serem discutidas durante o ano.

Atualmente, a Câmara tem 41 projetos de lei tramitando, referentes ao atual mandato dos vereadores (2013 a 2016) e também a matérias propostas pelo Executivo Municipal. Os itens que não forem votados até o final do mandato, são automaticamente arquivados.

Recesso Legislativo
A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar. No entanto, o Legislativo não pode iniciar o recesso sem que sejam votadas as peças orçamentárias referentes ao próximo ano.

Assessoria de Imprensa/CMC