Em reunião na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Justiça e Redação (CJR) aprovou parecer do relator Jaime Vasatta (Podemos) favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2020, que cria a possibilidade de realização de sessões virtuais no Legislativo de Cascavel. A CJR, presidida por Vasatta, também conta com os vereadores Rafael Brugnerotto (PL) e Josué de Souza (MDB).

A proposição discutida na Comissão estabelece o uso do meio virtual para realização das reuniões das comissões permanentes e também das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário da Câmara “em virtude de situação excepcional de emergência”, conforme determina seu artigo 2º. Tais reuniões e sessões só podem tratar de propostas de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de resolução e projeto de decreto legislativo.

As datas, convocações e processos de discussão e votação devem, sempre que possível, seguir o que determina o Regimento Interno quanto às reuniões e sessões presenciais. A diferença é que o meio utilizado para as discussões das matérias será o dos Fóruns de Discussão, em que os vereadores “poderão encaminhar considerações por escrito e debater acerca das matérias em pauta durante toda a duração da reunião virtual de comissão ou da sessão plenária virtual”, segundo o parágrafo 4º do artigo 3º do projeto de resolução.

Com o parecer favorável da CJR, a proposição está pronta para ser incluída em pauta para votação. Para conhecer a íntegra do projeto, clique aqui.

Assessoria de Imprensa/CMC