Foram cinco os processos de sindicância instaurados para apurar gastos gerados na reforma da Câmara Municipal entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano, que totalizaram R$ 22.677,08. Em razão da inexistência das devidas formalidades, o atual presidente Marcio Pacheco (PPL) decidiu por não efetuar o pagamento para não incorrer em ato de improbidade e aguardou o resultado da apuração detalhada que foi recomendada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

Todas as nove questões pautadas pelo TCE foram documentalmente respondidas no curso da apuração realizada pela comissão composta pelo advogado Kleber de Oliveira, pelos servidores Itacir Gonzatto e Aparecido Gonçalves de Souza. O relatório final da sindicância isenta de dolo, culpa, má-fé, fraude ou qualquer indício de prejuízo ao erário o então presidente da Casa de Leis, Robertinho Magalhães (MD) – quem contratou os serviços - como também respalda o devido pagamento aos fornecedores.

Diante da ausência da dispensa de licitação nos procedimentos, o TCE havia recomendado o esclarecimento sobre previsão orçamentária, necessidade dos investimentos, autorização dos gastos, preços de mercado sobre cada item, existência dos bens adquiridos ou serviços contratados, recebimento dos bens e prazos de entrega.

De acordo com o relatório da sindicância – que foi dividido em cinco volumes – todos os bens estão instalados, todos os serviços estão sendo prestados, os preços estão de acordo com tabelas de mercado e as contratações ocorreram mediante realização de três orçamentos.

“O relatório final da sindicância confirmou que agimos com extrema lisura e não houve má-fé da minha parte e nem das pessoas que me assessoraram durante o período em que ocorreu a contratação dos serviços e aquisição de material, uma vez que focamos apenas a conclusão das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal. Tudo o que fizemos foi dentro do que nos permitiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também primamos pelo menor preço na hora das contratações”, explica Robertinho.

OS GASTOS
Durante o período questionado, oito empresas realizaram serviços de instalações elétricos, som, letreiro, material de expediente, telefonia e limpeza. Os orçamentos dos serviços prestados têm valores entre R$ 380 e R$ 5.177,00, chegando ao total de R$ 22.677,08. A reforma é decorrente da ampliação do número de gabinetes, como também reformulação do plenário da Casa de Leis. Antes a Câmara tinha estrutura para 15 vereadores e de 2012 a 2013 passou a acomodar 21 legisladores, além das assessorias.

Por Jefferson Lobo | Assessoria de Imprensa | CMC

LEGENDA:
Vereador Robertinho Magalhães (MD), quem contratou os serviços apurados pela sindicância

FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara

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