Uma Comissão de Sindicância vai apurar a veracidade dos certificados e históricos escolares apresentados pelos servidores comissionados da Câmara para comprovar a conclusão do ensino médio. Em portaria publicada ontem (14) no Órgão Eletrônico do Município, o presidente Alécio Espínola (PSC) designou três servidores efetivos para comporem a comissão que irá realizar a Sindicância.

Depois que foram exonerados, a partir de 1º de fevereiro, 12 assessores que não comprovaram o Ensino Médio, ainda circularam suspeitas de que servidores comissionados que apresentaram a documentação exigida poderiam ter utilizado comprovantes inválidos. “A linha de trabalho desta Mesa Diretora é pela transparência, e por isso não vou permitir que reste qualquer suspeita”, afirmou o presidente para explicar a abertura da Sindicância.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a Sindicância tem prazo de 15 dias, prorrogáveis apenas por mais 15 dias, para apresentar relatório conclusivo. Nesse tempo, os membros da comissão vão analisar os documentos apresentados por todos os servidores comissionados.

Na conclusão, a Sindicância pode propor o arquivamento, caso não encontre irregularidades, ou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com amplo direito de defesa e que pode resultar na exoneração dos servidores se for comprovado o ilícito. Nesse caso, disse Alécio Espínola, além da exoneração a Câmara entrará com ação judicial para devolução dos salários pagos.

Assessoria de Imprensa/CMC