Garantia de manutenção e aprimoramento do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do município, o pagamento da taxa de sinistro está extinta em Cascavel desde 2014. A contribuição, lançada juntamente ao IPTU, tem a finalidade é custear os serviços prestados à população.

Para pedir a volta da cobrança, 15 vereadores propuseram a Moção nº 03/2015, que manifesta apoio ao reestabelecimento dos recursos destinados ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil através da taxa de Sinistro no município de Cascavel. A matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (18) com 19 votos favoráveis e um contrário, do vereador Jorge Bocasanta (PT). Na opinião de Bocasanta, “a população já arca com muitos impostos e exigir a volta desta taxa é sobrecarregar os contribuintes”, afirmou.

No entanto, para os demais vereadores, a taxa representa uma importante contribuição ao “serviço de excelência prestado pela corporação à Cascavel”, nas palavras de Nei Haveroth, ele mesmo bombeiro. O vereador Luiz Frare relembrou alguns dados relativos à cobrança. “Com cerca de 120 mil cadastros imobiliários, era possível arrecadar R$ 1,8 milhão com a taxa de sinistro, o que representa cerca de apenas R$ 2 por mês por imóvel”, argumentou Frare.

Nei Haveroth acredita que sem os recursos, o atendimento ficará mais difícil, “sem equipamentos adequados, não é possível garantir que o Corpo de Bombeiros de Cascavel continuará sendo uma referência para todo o Brasil”. Atualmente a prefeitura estuda alternativas jurídicas para garantir a arrecadação, já que no Tribunal de Justiça do Paraná a cobrança foi considerada inconstitucional.

Assinaram a Moção os vereadores Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Aldonir Cabral, Vanderlei do Conselho, Jaime Vasatta, Gugu Bueno, Ganso sem Limite, Rui Capelão, Claudio Gaiteiro, Celso DalMolin, Romulo Quintino, Luiz Frare, João Paulo, Pedro Martendal, Paulo Porto e Marcos Rios.

Assessoria de Imprensa/CMC