Mesmo diante do colapso do sistema de saúde de Cascavel, há forte pressão para a volta das aulas presenciais. Exemplo disso é o Projeto de Lei 11/2021, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cascavel. A matéria prevê tornar como serviço essencial as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino. O parecer emitido pela Comissão de Educação foi contrário ao projeto.
Segundo a vereadora Professora Liliam (PT), relatora do projeto pela Comissão Permanente de Educação, há muitos pontos que devem ser considerados na avaliação do projeto. O primeiro deles, é o fato de a educação já ter o seu caráter essencial previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para a vereadora, outro ponto fundamental da discussão acerca do projeto diz respeito à incapacidade dele produzir o efeito pretendido. Prova disso, segundo a parlamentar, é o fato de a Assembleia Legislativa do Paraná já ter aprovado uma lei igual a que está sendo proposta na cidade e, mesmo assim, o retorno às aulas presenciais ter sido novamente suspenso no início da manhã desta sexta-feira (12) pelo Governo do Paraná.
"Tornar educação serviço essencial seria inútil frente ao colapso na saúde em Cascavel. Não há condições para a obrigatoriedade do retorno presencial às aulas enquanto estivermos com hospitais e unidades de saúde lotados e dezenas de pessoas morrendo diariamente. Isso agravaria ainda mais a situação, conforme inúmeros estudos científicos estão mostrando", afirma a vereadora.
Parecer favorável da Comissão de Justiça
A vereadora chama atenção ainda para o fato da Comissão de Justiça da Câmara de Cascavel ter emitido parecer favorável ao projeto, quando o próprio relator afirmou ser matéria de competência do Executivo Municipal. "Quanto à iniciativa, se reveste de natureza concorrente, ou seja, cabe ao Prefeito iniciar o Processo Legislativo da matéria em análise", diz trecho do parecer.
Com a emissão dos dois pareceres, o PL 11/2021 já pode entrar na pauta do plenário da Câmara de Cascavel.
Assessoria de Imprensa/ Professora Liliam
