O presidente da Câmara de Cascavel, Marcio Pacheco (PPL), participou da reunião de diretoria da Acic na manhã desta terça-feira. A convite do presidente da entidade, José Torres Sobrinho, Pacheco fez um balanço de quatro meses de trabalho efetivo à frente do Legislativo. “Entrei para a política para mostrar que é possível participar dela com transparência e seriedade. Quero deixar esses marcos como humildade legado para dias melhores à nossa comunidade”, afirmou.

Marcio informou que uma das suas primeiras atitudes foi a renúncia do salário de vereador. Ele promoveu mudanças, como a normatização do uso de terno e gravata nas sessões e da regulamentação de acesso a alguns setores da Casa. Também pediu a numeração de processos legislativos e liderou uma reforma administrativa ampla, que traz economia aos cofres públicos. Sete diretorias, com salários de até R$ 16 mil, foram extintas. De nove, apenas duas foram mantidas – Geral e Legislativa, mesmo assim com salário de cerca de R$ 9 mil. Nas outras, as remunerações recuaram para a casa dos R$ 5 mil mensais.

Com as mudanças, agora servidores não poderão ganhar mais do que 95% do salário de um vereador. Também não serão admitidas pessoas para cargos acima desse percentual. Márcio coordenou ainda a redução de 50% para 30% das verbas de gabinete e as gratificações a concursados recuaram de 50% para 30%.

O Legislativo criou o cargo de intérprete de Libras e colocou em prática ações com foco na transparência: divulgação, no portal da Casa, de nomes, cargos e salários dos servidores e vereadores, de balancetes mensais de receitas e despesas, das atas das sessões, do voto de cada vereador em matérias que passam pela Câmara, além de dar autonomia à Gerência de Comunicação para produzir e divulgar ações referentes ao cotidiano do Legislativo.

O presidente informou ainda que seis sindicâncias estão em andamento e comentou sobre a decisão de revogar as leis do IPTU devido a irregularidades cometidas na sessão de 26 de dezembro do ano passado, que empregou o chamado Inciso Fantasma. Pacheco destacou sobre a criação de precedente regimental permitindo a constituição da CPI das Pedras respeitando a proporcionalidade dos blocos de oposição, situação e independentes. Outra medida adotada é a regulamentação da falta dos vereadores com desconto de R$ 320 por ausência. O Chefe de Gabinete da Presidência passou a compor, como membro efetivo, a Comissão de Licitação da Casa.

A nova diretoria empregou novidades na responsável gestão do dinheiro público. Entre as medidas estão austeridade na administração das verbas da Casa, controle de contas e reposição salarial a vigilantes, além de rigor na liberação de diárias. Com a economia, Marcio Pacheco conseguiu o que parecia improvável diante das finanças no início do ano, como a nomeação de concursados.

O Legislativo passará, em breve, a contar com painel eletrônico para indicar a votação dos vereadores e comprará equipamentos para o início de implantação da TV Câmara. Pacheco e equipe priorizam ainda a sistematização das leis e a criação do acervo da Casa.

TRABALHO SÉRIO
O presidente da Acic, José Torres Sobrinho, destacou que as mudanças de atitude na Câmara atendem a solicitações antigas da entidade, por trabalho transparente e de atenção aos interesses da coletividade. “Sabemos cobrar, mas também reconhecer e aplaudir quando necessário”. O diretor do Observatório Social, José Alexandre Polasek, disse que a mudança depende da força de vontade das pessoas e o que a presidência do Legislativo tem feito criar uma nova cultura que tende a se espalhar por outros órgãos públicos e instituições. “Sinto-me orgulhoso e apoio essa nova fase da Câmara”, disse o diretor de Assuntos Governamentais da Acic, Nelson Casarotto.

Já o diretor de Comunicação Social da entidade, Caio Gottlieb, ressaltou que se os políticos não mudarem a passarem a agir com mais ética e compromisso com o País, coisas piores ocorrerão – ele se referia às manifestações populares que invadem várias regiões há alguns dias. O presidente da Subseção da OAB, Juliano Murbach, afirmou que o Legislativo deve aplicar sua função institucional com firmeza e veemência e que, apesar das críticas, terá sempre o apoio firme de entidades sérias e das pessoas de bem que querem, trabalham e merecem um País melhor.

Por Jean Paterno | Assessoria de Imprensa da Acic | Com informações da Assessoria da Câmara

Legenda
Os presidentes da Câmara e da Acic, Marcio Pacheco e José Torres Sobrinho