A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Camara Municipal de Cascavel protocolou na tarde desta quinta-feira (05) na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público uma série de documentações referentes a precariedade do transporte escolar rural no município, com cópias dos contratos com as empresas R.F. de Oliveira Transportes Ltda e Transtusa Transportes Santa Tereza Ltda, oficio relatando a série de problemas denunciados pela emissora CATVE, além dos requerimentos do vereador Paulo Porto (PCdoB), rejeitados em plenário na sessão da última terça-feira (03).
Porto, que preside a Comissão de Educação, anunciou ainda em plenário que encaminharia a denúncia ao Ministério Publico. "Foi lamentável o resultado da sessão, pois entendo que a Câmara abriu mão de seu papel de fiscalizar. Como o Legislativo não fez sua parte a Comissão está sendo obrigada a judicializar mais um procedimento que poderia ter sido feito pela Casa de Leis", destacou.
O descaso no transporte escolar rural do município apresenta uma infinidade de problemas, com crianças sendo transportadas de maneira inadequada em veículos sem condições de uso, sem equipamentos e com certificados e vistorias vencidas, entre outros pontos. “São denúncias sérias de ônibus com até 20 anos rodando ininterruptamente, quando o máximo no contrato é de 10 anos”, comenta o legislador.
Porto esteve na Promotoria acompanhado dos demais integrantes da comissão, os vereadores Rui Capelão (PPS) e Walmir Severgnini (PSD). O trio esteve entre os parlamentares que votaram a favor dos requerimentos que questionavam a Secretaria de Educação e as empresas responsáveis pelas linhas das localidades de Gramadinho, Rio do Salto, São Salvador, Espigão Azul, Sede Alvorada e Jangada Taborda, além da linha da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/Paulo Porto
Legenda: Vereadores protocolam denúncia no Ministério Público
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal