Dando sequência ao trabalho de entrega de cartilhas contendo os principais pontos do contrato do transporte escolar rural, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Cascavel esteve nesta quarta-feira (6) nos distritos de Juvinópolis e São João do Oeste. A intenção em dar publicidade ao contrato é proporcionar que os pais e os próprios alunos observem diariamente as condições dos veículos, em especial os itens de segurança, entre outros aspectos, descritos nas obrigações contratuais das empresas.

A assessora especial da Comissão de Educação, Francielle Cordeiro, avalia a primeira semana de trabalho de entrega das cartilhas. "Nossa avaliação é positiva, os pais estão sendo receptivos. Nessas primeiras visitas podemos sentir o abandono as questões do interior do município". A servidora esclarece que as visitas também são oportunidades dos integrantes da comissão ouvirem as comunidades sobre outros problemas.

Nesta quarta-feira, além de relatarem questões envolvendo o transporte escolar, os moradores expuseram situações relativas à estrutura das escolas, precariedade de atendimento à saúde e a falta de policiamento no interior. "Além das questões estruturais dos ônibus, das linhas que fazem o transporte, também temos recebido reclamações e denúncias sobre as estradas, problemas com reformas e adequações de escolas", comenta Francielle.

Para o vereador Walmir Severgnini (PSD), membro da comissão, as visitas às comunidades poderão auxiliar a Secretaria de Educação no trabalho de fiscalização das irregularidades. Já o vereador Rui Capelão (PPS), secretário da comissão, destaca que os vereadores não podem ficar omissos com a série de denúncias relativas ao interior.

Denúncias

As entregas da cartilha foram iniciadas na segunda-feira (04) no distrito de São Salvador. No documento estão contidos canais de comunicação para encaminhamento das denúncias, como telefone e e-mail da Ouvidoria do Legislativo. "Somente na tarde da segunda-feira, quando iniciamos as entregas da cartilha, já recebemos sete denúncias pelo email da ouvidoria. Essa situação do transporte escolar rural me faz lembrar aquele velho bordão do locutor Juarez Soarez que dizia que ‘há cada enxadada é uma minhoca’", diz o vereador Paulo Porto (PCdoB), que preside a comissão.

Porto ressalta que a prerrogativa de fiscalização não deve ser apenas dos poderes Legislativo e Executivo. “Somente com o contrato em mãos, o usuário poderá cobrar, por isso defendemos que todo contrato público deve ser publicizado. A população também pode ser fiscal do poder público, mas para isso ela precisa de instrumentos e mecanismos. Essa é a ideia de cidadania; o cidadão tendo canais e instrumentos de participação na política das cidades”, conclui.

Julio Carignano/Assessoria Paulo Porto

Legenda: Cartilhas estão sendo entregues aos usuários do transporte escolar rural
Crédito: Júlio Carignano