A Comissão de Educação recebeu nesta terça-feira (17) as planilhas contendo as medições realizadas por servidores da Semed nas linhas de transporte escolar rural em Cascavel. A documentação, solicitada através de requerimento, apresenta valores até 30% superiores àqueles acordados em contrato.

“Analisando as tabelas é possível perceber que foram cobrados aproximadamente 2.500 km a mais por dia, o que gera um prejuízo de mais de R$ 2 milhões por ano ao município”, adverte o presidente da Comissão, Paulo Porto (PCdoB). As empresas responsáveis pelo transporte foram notificadas pela prefeitura acerca da diferença na quilometragem e através de uma contra-notificação pediram a manutenção dos valores. Porém, a Secretaria de Educação negou o pedido e determinou que “seja emitida nota fiscal de acordo com a quilometragem anteriormente informada pela Semed” evitando “o locupletamento da empresa às custas da Administração, com gravíssimos danos ao erário”.

Para Paulo Porto, de posse das planilhas, “o primeiro questionamento que deve ser feito é como a administração anterior não percebeu a diferença na medição dos quilômetros rodados”. Segundo ele, ou houve corrupção ou prevaricação, pois não foi feito o esforço devido para fiscalizar o contrato, responsabilidade da prefeitura.

“Precisamos reconhecer o mérito da atual gestão, que analisou cuidadosamente as planilhas e não aceitou pagar a diferença alegada pelas empresas”, completa o vereador. Para ele, é necessário agora apurar as responsabilidades e exigir o ressarcimento dos eventuais danos ao erário referentes aos últimos anos, caso contrário, cabe aos vereadores levar o caso ao Ministério Público.

Uma nova licitação, prevista para o no ano que vem, deve levar em conta o relatório apresentado pelos fiscais da Semed e implantar medidas como o rastreamento dos veículos, impedindo que haja fraude na quilometragem.

Assessoria de Imprensa/CMC