Após discutir e aprovar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores analisam agora a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser votada até o final do ano. O prazo para apresentação de emendas vai de 19 de Novembro a 03 de dezembro, até às 18h.

Para esclarecer a população e informar os vereadores, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento realiza uma audiência pública no dia 25 de Novembro às 16h, no plenário da Câmara.

Com o número 211/2013, o projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após análise e votação em plenário, inclusive das emendas, o projeto volta ao Poder Executivo até o final do ano.

Para entender:

A Câmara já discutiu e votou em setembro o PPA (Plano Plurianual) e 150 emendas. Naquele plano estavam previstas de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.

O próximo passo foi a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano. Ela deve ser aprovada pelo Poder Legislativo até o último dia útil do primeiro semestre do ano anterior a sua efetiva execução. Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo e apresentados em audiências públicas ao cidadão.

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Comissão de Economia analisa o projeto antes da votação

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel