A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara apresentou nesta segunda-feira (25), às 16h, a LOA, Lei Orçamentária Anual para 2014.
O Projeto de Lei 2011/2013 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. O valor total da receita é estimado em R$ 783.977.195,00 e o valor das despesas soma cerca de R$ 670 milhões, já descontados os valores de renúncia fiscal e a dedução do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
As secretarias que mais receberão recursos serão, respectivamente, Educação, Saúde, Serviços e Obras Públicas e Meio Ambiente. Cada ação e despesa necessária para implementá-la em 2014 está discriminada na LOA e primeiramente precisa já estar prevista no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Dentre as principais obras estão os corredores com faixa exclusiva, estações em nível e novos terminais de transporte coletivo urbano – ações do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) – além de R$ 16 milhões para pavimentação das vias públicas, R$ 11 milhões para reforma de escolas, R$ 15 milhões para o Centro de Eventos e R$ 500 mil para concluir e equipar o Teatro Municipal.
Os vereadores têm de 19 de Novembro a 03 de dezembro, até às 18h, para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual.
Para entender:
A Câmara já discutiu e votou em setembro o PPA (Plano Plurianual) e 150 emendas. Naquele plano estavam previstas de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
O próximo passo foi a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano. Ela deve ser aprovada pelo Poder Legislativo até o último dia útil do primeiro semestre do ano anterior a sua efetiva execução. Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo e apresentados em audiências públicas ao cidadão.
Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Comissão de Finanças apresentou dados da LOA em audiência pública
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel
