Foi aprovado na sessão desta terça-feira (22) o Projeto de Lei 200/2013, que altera a estrutura organizacional do município. O ponto mais controverso da proposição era a criação de 255 cargos comissionados. Votaram contra o projeto os vereadores Rui Capelão (PPS), Jorge Menegatti (PSC) e Paulo Porto (PCdoB).

A única emenda apresentada foi rejeitada. O objetivo do pedido de modificação da proposta era garantir que a cota de 20% de cargos em comissão destinados a servidores concursados – emenda aprovada ontem – garantisse também que a porcentagem valesse para todas as faixas de cargos e salários. Conforme justificou Capelão, autor do pedido, “o nosso propósito é que seja garantida a maior eficácia possível no serviço público, dando aos concursados 20% dos cargos em todas as hierarquias do quadro de servidores”. Para Pedro Martendal (PSDB), Nei Haveroth (PSL) e Jaime Vasatta (PTN), a prefeitura já cumpre com esta determinação, em secretarias como Educação, Saúde e Administração. Gugu Bueno (PR), líder da base do governo na Câmara, afirmou, “não podemos engessar o projeto, deixando que o Legislativo usurpe a função do Executivo, que é quem decide como serão distribuídos os cargos”.

O presidente da Casa, Marcio Pacheco, destacou a celeridade com que foram apreciados os três projetos que tratavam da questão e parabenizou as comissões permanentes da Câmara pelo trabalho rápido e eficiente.

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Plenário esteve lotado de servidores municipais