Proposto pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, o Projeto de Lei 17/201, que dispõe sobre as apresentações dos artistas de rua no município foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Quem defendeu a matéria foi o vereador Walmir Severgnini (PROS), que propôs o projeto em parceria com os vereadores Rui Capelão (PPS) e Professor Paulino (PT).
Durante a discussão, Nei Haveroth (PSL), Claudio Gaiteiro (PSL), Robertinho Magalhães (PMN) elogiaram a proposta, que deve fortalecer a expressão cultural na cidade. Para o presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), é importante que o poder público garanta a livre expressão cultural, “estes artistas escolheram manifestar através da arte seu pensamento e também decidiram retirar desta expressão sua fonte de renda. Nós precisamos garantir esse direito, que é uma reinvindicação importante e urgente para este grupo”.
O projeto que regulamenta as atividades artísticas de rua foi elaborado em conjunto com artistas que apresentam sua arte na rua. Muitos desses artistas afiram ter encontrado dificuldade para negociar com a fiscalização da prefeitura e da polícia para realizar suas apresentações de forma livre. No entanto, a Constituição brasileira assegura, no Art. 5º, inciso IX, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Os autores deixam claro na formulação da proposição que o intuito é democratizar o acesso à cultura, garantindo que músicos, mímicos, dançarinos, atores, poetas, artistas plásticos e circenses possam realizar apresentações e expor suas obras em vias, parques e praças públicas amparados pela legislação municipal. Para se apresentarem, os artistas terão que seguir algumas normas e regras estabelecidas no projeto de lei, tais como a obrigatoriedade da apresentação ser gratuita (excetuada a doação espontânea), cuidado para não impedir a livre fluência de motoristas, pedestres e ciclistas e o respeito à crença, etnia, gênero, orientação sexual e à diversidade da população. A lei prevê que o município possa criar um cadastro de artistas, sem, no entanto, impor restrições ao direito à atividade daqueles que não estiverem incluídos.
Arte de rua
A arte de rua é uma das mais antigas atividades artísticas desenvolvidas pelo homem, sendo na atualidade possível se deparar com inúmeras formas de arte pelas ruas das cidades sem precisar gastar dinheiro nem se locomover do local de trabalho ou que se costuma passar: são grafites, stencils, apresentações com o circo, teatro de rua, malabaristas em faróis, artesanato, músicos de diversos ritmos, concertos de rua, estátuas vivas, performances e manifestações folclóricas.
Esses artistas, denominados artistas de rua, têm em comum o desejo e objetivo de levar arte às pessoas que estão em seu cotidiano, apressadas, com seus projetos e trabalhos, e Cascavel como qualquer cidade em franco desenvolvimento tem tido um aumento significativo de problemas no trânsito, stress pela pressão imposta pelos afazeres diários e parar na rua para assistir uma performance artística faz com que o dia fique mais bonito e a pessoa mais serena.
Assessoria de Imprensa/CMC
