Representantes de entidades estudantis e de idosos voltaram a se manifestar nesta segunda-feira (5/10) em contrariedade ao Projeto de Lei 83/2015, de autoria do vereador Luiz Frare (PDT), que restringe a gratuidade na tarifa do transporte coletivo urbano em Cascavel para idosos entre 60 e 64 anos e uma parcela significativa de estudantes e pessoas com deficiência física. O presidente da UPE (União Paranaense dos Estudantes) Bruno Schroeder Pacheco e a advogada Amália Pereira da Silva Duarte Nobrega, que preside Comissão dos Direitos do Idoso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Cascavel, fizeram o uso da palavra livre na tribuna do povo.
Bruno, que é de Curitiba, esteve no Legislativo para fazer uma avaliação do 45º CONUPE (Congresso da União Paranaense dos Estudantes), ocorrido em agosto em Cascavel, e também sobre as pautas que atingem o movimento estudantil. Neste sentido, o estudante também falou da retirada de direitos ao segmento que representa. "Temos a necessidade da organização estudantil na capital e também nas cidades do interior. Neste sentido temos que estar atentos a propostas como o PL 83, que tramita nesta Casa de Leis. A quem interessa? Para juventude, para classe trabalhadora, para idosos, com certeza não interessa. É um projeto que afastará a juventude da escola, da universidade, dos bem culturais e do mundo do trabalho. Cascavel não pode ir na contramão da conquista de direitos. Cidades como Londrina e São Paulo aprovaram o passe livre integral estudantil e por aqui querem restringir um meio benefício".
No mesmo sentido foi a fala da advogada Amália Pereira da Silva Nóbrega. "O PL 83 só não afetará a vida de quem tem poder aquisitivo, assim como o autor do projeto de lei, não afetará quem não necessita de política pública, quem tem seu meio de locomoção, seu plano de saúde privado. Estou aqui como cidadã dizendo em alto e bom som que direitos serão violados, que estarão sendo retirados para enriquecer empresários. Fiquei triste ao saber que a ACIC [Associação Comercial e Industrial de Cascavel] é favorável, isso é lamentável. Por isso peço a compreensão dos senhores vereadores para que esse projeto não se crie. Nos ajudem, ajudem os idosos para que consigamos derrubar essa lei", ressaltou.
A Comissão dos Direitos do Idoso da OAB Cascavel, presidida por Amália Pereira da Silva Duarte Nobrega, e a Comissão de Acessibilidade, presidida pela advogada Loraine Alcantara, apresentaram pareceres contrários ao projeto de lei já enviados ao Legislativo. "Não estamos reivindicando nada, estamos garantindo direitos, cumprindo a nossa função social. Nossa missão na OAB tem sido analisar com muita preocupação este projeto", explica Amália.
Júlio Carignano / Assessoria do vereador Paulo Porto
