O projeto de lei nº 25/2014, protocolado ainda em março, tem por objetivo a criação do Programa Municipal de Contratação de Aprendiz Adolescente na administração direta e indireta, em cumprimento da Lei n° 10.097/00, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O projeto quer promover o envolvimento da administração pública enquanto fonte empregadora e instrumentar o adolescente para o exercício da cidadania através da competência profissional.

O vereador Vanderlei destaca que existem países europeus, como a Alemanha, por exemplo, nos quais os governos desenvolvem projetos para que os jovens saiam das escolas com pelo menos o aprendizado técnico em alguma profissão, aptos para o mercado de trabalho. A admissão destes jovens em programas municipais de aprendizagem não só os beneficia garantindo a segurança de terem seus direitos reconhecidos, como os auxilia no desenvolvimento teórico e prático contando com a ajuda de orientadores.

Para o vereador “estar na condição de aprendiz significa trabalhar dignamente, ganhar experiência, aprender uma profissão e, ao mesmo tempo, estar preparado e qualificado para o mercado com a ajuda de uma formação técnico-profissional, conciliando o trabalho com os estudos, dando prioridade à formação”.

Assessoria de Imprensa/CMC