Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 2 de agosto de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 60/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cascavel. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio.
PLO 66/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Separação de Resíduos nas instituições de ensino de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Alécio Espínola/PSC e Cidão da Telepar/PSB.
Cria o Programa de Separação de resíduos na rede pública de ensino, o município deve instalar coletores com indicativo de local adequado para papel, plástico, vidro, metal e material orgânico. Para a execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou parcerias com as Associações e Cooperativas de catadores para sua implantação e implementação.
PLO 67/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote 18-A-1, da Gleba 01- 1ª Parte, do imóvel Colônia Tormenta, com área de 19.245,92 m2, situado no perímetro urbano do Distrito de Rio do Salto, à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para execução de Regularização Fundiária de Interesse Social. Após a efetivação da referida doação, a COHAVEL fará os tramites necessários à celebração dos contratos para titulação às famílias beneficiadas.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Tuiuti Esporte Clube pelos seus 73 anos de atuação na cidade de Cascavel – Paraná. Proponentes: Vereadores Cabral/PL e Romulo Quintino/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
