Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 23 de agosto de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 74/2022 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da condição de rua e permutar imóvel público. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O projeto tem por objetivo desafetar e permutar imóvel de propriedade do Município de Cascavel, com área de 361,32 m2, com o Lote nº 01 da Quadra nº 02, do Loteamento Positano, com área de 210 m2, de propriedade da V.H. Serviços de Coleta e Entregas Ltda. De acordo com a prefeitura o intuito da permuta é incentivar o desenvolvimento econômico da empresa Valdecir Plakitquen & Cia Ltda. Caso haja diferença de valores na permuta, a empresa ressarcirá o município. O projeto recebeu uma Emenda.

PLO 85/2022 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina com o nome de "Seno Rhoden", um próprio público do município. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.

Dá o nome do ex-vereador "Seno Rhoden" à Casa de Cultura Zona Norte, localizada na rua Maracanã nº 1208, no bairro Periolo.

SUBS 01 AO PLO 75/2022 – Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.

Cria o selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador como forma de reconhecer e incentivar as empresas que possuem programas de incentivo para que seus trabalhadores concluam o ensino fundamental, médio, técnico e superior poderão receber uma certificação do município.

Assessoria de Imprensa/CMC