Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 30 de agosto de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 80/2022 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O Projeto autoriza a doação de imóveis urbanos do município, no bairro Morumbi, para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. A Cohavel fará a Regularização Fundiária de Interesse Social às famílias que fizeram parte do projeto "Urbanização, Regularização e integração de Assentamentos" do Governo Federal que resultou na construção de 110 unidades habitacionais distribuídas pelos bairros do Município. O loteamento Parque Morumbi foi contemplado com 20 unidades.

PLO 72/2022 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a campanha "Junho Verde" no âmbito do Município de Cascavel da outras providências. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PSB, Alécio Espínola/PSC e Edson Souza/MDB.

A Campanha "Junho Verde" deve acontecer anualmente no mês de junho de cada ano, como parte das atividades da Educação Ambiental. Dentre os principais objetivos estão: desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos; conscientização acerca do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais; divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros; conservação e uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental; estímulo à reciclagem; divulgação da legislação ambiental, entre outros.

Turno único de discussão e votação

PDL 14/2022 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga a Medalha de Honra "Xiquinho Zimmermann" à esportista Sara Wengrat Berwanger. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.

Assessoria de Imprensa/CMC