ORDEM DO DIA
Da 75ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Data: 11 de novembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 168 de 2018 – Institui o “Dia do Síndico” no Município de Cascavel e dá outras providências. (Auto: Vereador Policial Madril/PMB).
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Síndico", a ser comemorado sempre no dia 30 de novembro de cada ano.
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 61 de 2019 – Institui a premiação “Aluno Nota 10” aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal de Cascavel. (Autor: Vereadora Nadir Lovera/Avante). Com parecer contrário da Comissão de Educação.
O projeto tem o intuito de incentivar os estudantes da rede municipal reconhecendo o bom desempenho, a maior participação e a diminuição do número de faltas, além de valorizar as boas práticas de ensino. A premiação, intitulada "Aluno Nota 10", será entregue aos alunos de ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal de Cascavel. Ao final de cada ano letivo, serão selecionados três alunos da rede pública municipal de ensino que obtiveram as melhores notas, sendo avaliados também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina.
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 125 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel à Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar. (Autor: Executivo Municipal).
Desafeta imóvel no Jardim Esmeralda como Utilidade Pública e autoriza a prefeitura a realizar a doação à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, ao Programa Viver Mais, visando à consecução de programa habitacional de interesse social, onde os beneficiários serão maiores de sessenta anos. O imóvel tem área de 10.722,30m2 avaliado em R$ 4.800.000,00.
Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 12 de 2019 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que específica. (Autor: Mesa Diretora)
